A L. A. Plus, Lda respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019. Esta política explica que dados recolhemos, para quê, e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
- Denominação social: L. A. Plus, Lda (marca comercial «CompraFácil»)
- Sede: Rua Manuel Faria, n.º 127, 4815-514 Vizela, Portugal
- NIF / NIPC: 516849140
- Matrícula: 516849140, na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro
- Capital social: 5.000,00 €
- CAE: 47125 — Comércio a retalho não especializado, por correspondência ou via Internet
- Telefone: 962 819 871 (chamada para a rede móvel nacional)
- Email: geral@lojacomprafacil.pt
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos por geral@lojacomprafacil.pt.
2. Que dados recolhemos e porquê
| Finalidade | Dados | Fundamento legal | Conservação |
|---|---|---|---|
| Processar e entregar a sua encomenda | Nome, email, telefone, morada, código postal, localidade, notas de entrega, artigos e valores | Execução do contrato (art. 6.º/1/b) | Durante a relação contratual |
| Faturação e obrigações fiscais/contabilísticas | Nome, NIF (se fornecido), morada, dados da compra | Obrigação jurídica (art. 6.º/1/c) | 10 anos (lei fiscal) |
| Apoio ao cliente, trocas, devoluções e garantia | Dados de contacto e da encomenda | Execução do contrato / interesse legítimo | Até 3 anos após a compra (prazo de garantia) |
| Segurança e funcionamento do site | Endereço IP, data/hora e páginas visitadas (registos do servidor) | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) | Até 6 meses |
| Newsletter | Email, endereço IP e data da subscrição | Consentimento (art. 6.º/1/a) | Até cancelar a subscrição |
Não fazemos perfis nem decisões automatizadas sobre si. Não vendemos os seus dados a terceiros. Não usamos ferramentas de publicidade ou de análise de tráfego que o sigam pela internet.
3. Pagamentos
Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento certificado, em ambiente próprio e seguro. A CompraFácil não recolhe, não vê nem armazena dados de cartões bancários. Apenas registamos o método escolhido e a confirmação (ou não) do pagamento.
4. Com quem partilhamos os seus dados
Partilhamos apenas o estritamente necessário, com subcontratantes que atuam por nossa conta e estão obrigados a confidencialidade:
- Empresas de transporte — nome, morada e contacto, para entregar a encomenda;
- Prestador de serviços de pagamento — para processar o pagamento;
- Software de faturação certificado — para emitir a fatura, conforme a lei;
- Fornecedor de alojamento do website — servidores localizados na União Europeia (Alemanha);
- Autoridades públicas — apenas quando legalmente exigido.
Não transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu.
5. Serviços de terceiros no website
O nosso site não faz pedidos a servidores de terceiros.
Todos os recursos (tipos de letra, folhas de estilo, imagens e scripts) são servidos a partir do nosso próprio servidor, na União Europeia. Quando visita a nossa loja, o seu endereço IP não é comunicado a nenhuma empresa terceira — nem à Google, nem a redes sociais, nem a redes de publicidade.
6. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja (por exemplo, para manter o seu carrinho de compras e a sessão iniciada). Consulte a Política de Cookies.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:
- Ligação cifrada HTTPS/TLS em todo o website;
- Palavras-passe guardadas com algoritmos de cifra irreversível (hash);
- Acesso à área de gestão restrito e protegido;
- Cópias de segurança regulares e servidores atualizados.
8. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, tem direito a:
- Acesso — saber que dados temos sobre si;
- Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — salvo quando a lei nos obrigue a conservar (ex.: faturas);
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado;
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para geral@lojacomprafacil.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Podemos pedir comprovativo de identidade para proteger a sua conta.
9. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel.: 213 928 400 · www.cnpd.pt
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.